Dívida trabalhista de R$ 49 milhões ameaça venda do Centro de Convenções da Bahia

Conforme reportagem do jornal Correio, qualquer um que passe pelo antigo Centro de Convenções da Bahia, na Boca do Rio, em Salvador, deve se perguntar: por que esse lugar demora tanto a ter um destino? O imóvel desabou há mais de quatro anos,em 2016, e, desde 2017, o estado promete leiloá-lo. Mas, o Centro de Convenções está em processo de penhora pela Justiça para quitar uma dívida milionária com mais de 160 ex-funcionários da Bahiatursa. A ação já se arrasta há 11 anos.

A dívida estadual, hoje, ultrapassa R$ 49 milhões. Ela existe porque o estado não cumpriu, de 1990 a 2008, o Plano de Cargos e Salários de mais de 160 funcionários da empresa. O acordo de promoções salariais estipulava um aumento de 6,03% a cada dois anos, o que não aconteceu.

O reajuste incidiria também sobre o FGTS, 13º e férias, e muitos dos funcionários que tinham direito foram admitidos na década de 1980 – ao menos 15 já morreram e os herdeiros aguardam a quantia.

Djalma Santana, 45 anos, é um desses herdeiros, junto com os seis irmãos. O pai deles, Jaime Santana, trabalhava para a Bahiatursa como motorista e morreu antes de ver o dinheiro cair na conta.

“Meu pai trabalhou 35 anos na Bahiatursa e nunca recebeu aumento. Sempre enrolavam dizendo que iam aumentar o salário, mas foram tapeando. Tudo depende da lei dos homens e a gente tá esperando receber”, afirma.

11 anos de tramitação

O processo tramita na justiça desde 2009 e a Bahiatursa já foi condenada. Porém, a sentença não foi executada porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o estado, não concorda com o valor e pede novo cálculo.

Atualmente, o processo está em nova fase de perícia contábil, para definir quanto cada funcionário irá receber. É o terceiro cálculo, segundo o advogado que representa o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (SETS), Pedro Ferreira.

O atual perito contábil disse à reportagem que o novo valor está sob sigilo e que não foi finalizado. O advogado do sindicato, no entanto, afirmou que cada servidor deveria receber de R$ 300 mil a R$ 400 mil. O valor total pode ultrapassar R$ 50 milhões.

Celeridade

O advogado do SETS explicou que a maioria dos trabalhadores é de idosos, por isso querem celeridade na execução da sentença. Eles tentam negociar um valor aceitável com o estado, para retirar a penhora – o prédio está arrestado, uma fase antes da penhora – e emitir os precatórios (que reconhecem dívida judicial do poder público).

Mas, na última audiência de mediação, em abril de 2018, o representante do estado não apareceu.

“As pessoas querem resolver e ficar com o precatório, porque elas não podem ficar esperando”, cobra.

O advogado do sindicato acredita que não haverá compradores para o imóvel enquanto a questão judicial não for resolvida.

A PGE informou que “ainda não houve decisão judicial sobre o valor do crédito dos reclamantes” e que “buscará reverter a decisão que determinou o arresto do Centro de Convenções, tendo em vista que se trata de bem público que, por força de lei, é impenhorável. O pagamento de qualquer crédito neste processo somente pode ser realizado por precatório”, diz nota.

O diretor da Secretaria da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Manoel Evangelista Neto, explicou à reportagem que, quando o processo de penhora foi iniciado, a Bahiatursa ainda era uma empresa de capital misto e não um bem público. A Bahiatursa disse que não podia se posicionar porque desde 2016 é superintendência e não empresa.

Os processos são públicos, têm mais de 5 mil páginas, e podem ser consultados através dos números 00781.00.83.2008.5050014 e 0017900-16.2009.5.05.0034 no site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).