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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021) chegou à Câmara na última terça-feira (29) e a previsão do orçamento da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano é de R$ 8,03 bilhões.
Na mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto, o chefe do Executivo destacou que “a proposta orçamentária foi concebida em um ambiente de elevada incerteza, em virtude da crise sanitária em curso, gerada pela pandemia da Covid-19, de amplitude mundial e de proporções sem precedentes na história recente, a qual se instalou de forma maciça em todo território nacional a partir de março do presente exercício”.
De acordo com a proposta, o orçamento municipal para o próximo ano ficou um pouco abaixo do que está em curso, que foi de R$ 8,05 bilhões. As áreas da saúde, educação e assistência social concentram 45% da receita estimada, com recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 vai tramitar na Câmara como PLE nº 217/2020.
A peça orçamentária diz que a composição das receitas para 2021 manteve o perfil habitual, onde as receitas correntes, originárias de arrecadação própria ou transferências constitucionais e legais, figuram com a maior representatividade. A proposta estima para essa categoria R$ 6,7 bilhões, equivalendoa 84% da receita total, dos quais R$ 2,7 bilhões são tributos e taxas de arrecadação direta do município.
A mensagem também compara a evolução dos gastos previdenciários: “Em relação ao Orçamento de 2020, não se verifica, com a Reforma da Previdência Municipal implantada a partir de julho do corrente exercício, um impacto maior na função previdenciária. O valor estimado para essa receita em relação ao orçado de 2020, apresenta apenas um crescimento em torno de 3%, ou seja, passando de R$ 609,8 milhões para R$ 627,3 milhões de reais”.
Investimentos
Na área de mobilidade urbana, recursos da ordem de R$ 193,2 milhões vão viabilizar a execução dos trechos do BRT, além de um conjunto de obras complementares para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais ligando a Avenida ACM ao Acesso Norte e à Rótula do Abacaxi.
Também estão previstos o mergulho bidirecional Tancredo Neves-Magalhães Neto e a ponte sobre o Rio Camurujipe, na direção da Paralela.
Para o Projeto de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, está destinado um desembolso da ordem de R$ R$ 163,4 milhões dos R$ 499,5 milhões previstos.
Para as áreas de cultura e turismo estão previstos R$ 168,4 milhões, envolvendo, dentre outras intervenções, as melhorias do Centro Histórico, a implantação do Museu da Música Brasileira de Salvador e a Criação da Casa da História de Salvador, além da urbanização da orla nos trechos Stela Maris/Ipitanga/Praia do Flamengo.
A mensagem também destaca a destinação de R$ 633,6 milhões para a manutenção da cidade, a serem aplicados em serviços de conservação de vias, iluminação pública, limpeza urbana, poda de árvores, requalificação de escadarias e limpeza de canais.
