PGR recua e pede rejeição de denúncia contra Arthur Lira

A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, pediu nesta última terça-feira (29) ao STF para rejeitar uma denúncia que ela mesma apresentou em junho contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), o político do Centrão segundo o Antagonista, que é mais próximo de Jair Bolsonaro.

No dia 5 de junho, Lira foi acusado de corrupção passiva, pelo suposto recebimento, em 2012, de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no esquema do petrolão. Agora, a PGR diz que não há provas da ligação do deputado com a construtora.

Em ofício enviado anteontem ao ministro Edson Fachin, Lindôra Araújo acolheu a tese da defesa do deputado, que alegou que a investigação não encontrou qualquer ligação, mensagem, e-mail ou documento de executivos da Queiroz Galvão com referência a Arthur Lira.

“O Ministério Público Federal manifesta-se de forma parcialmente favorável aos pleitos defensivos, a fim, unicamente, de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora.

Arthur Lira atua hoje como um líder informal do governo no Congresso. Tem participado de reuniões no Planalto para discutir o Renda Cidadã e a reforma tributária e é visto como o candidato de Jair Bolsonaro na próxima disputa pela presidência da Câmara, em 2021.

As investigações da Lava Jato apontam que, durante os governos Lula e Dilma, políticos do PP recebiam propina de construtoras contratadas pela Petrobras para manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. A denúncia contra Lira foi baseada nas delações do doleiro Alberto Youssef e de seu ex-funcionário Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará.

Em depoimento, Youssef disse que, em 2012, mandou Ceará entregar o dinheiro em Brasília e que, “com certeza foi a um assessor do líder do PP Arthur Lira”. Ceará, no entanto, confirmou a entrega de valores em espécie, mas disse que “não seriam aos parlamentares ligados a Francisco Dornelles, a saber: Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Arthur Lira, Aguinaldo Borges [Ribeiro].”

Além dessa contradição nos depoimentos, Lindôra levou em conta, no pedido para arquivar a denúncia, que “não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a Arthur Lira”.

“Consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP/Liderança’. Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira”, concluiu a subprocuradora.

Ela também pediu que as investigações desçam para a Justiça Federal, por não haver mais nenhuma autoridade com foro privilegiado no inquérito. A decisão cabe a Edson Fachin.

No STF, Lira responde como réu por corrupção em outro processo, em que é acusado de aceitar propina de R$ 106 mil, em 2012, do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de sua manutenção no cargo.