Justiça proíbe INSS de punir médicos que não retornaram

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos-peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de qualquer natureza caso não retornem às agências consideradas inaptas, autorizando a permanência do trabalho remoto.

A Advocacia-Geral da União está analisando as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS.

A ANMP (associação dos médicos-peritos) afirma que os profissionais vão continuar trabalhando nas agências já consideradas aptas e retomarão o atendimento presencial nas demais a medida que forem aprovadas em vistoria.

A associação estima concluir as vistorias nesta sexta (25).

“Estamos voltando ao trabalho presencial, mas temos que garantir o mínimo de segurança para a população, não pode ser com irresponsabilidade. O INSS ficou seis meses fechado, ninguém morreu porque o INSS ficou fechado. As pessoas morreram foi de Covid. E é isso que a gente quer evitar que ocorra no retorno ao INSS”, afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.

Em nota, a associação diz que reinspeções das agências da Previdência pelos peritos começaram última segunda-feira (21) “e, nos casos em que as unidades são consideradas aptas, os Peritos Médicos Federais retornam imediatamente ao atendimento presencial para realizar as perícias agendadas”.

As agências que ainda não foram vistoriadas pela categoria ou que foram consideradas inadequadas pelos médicos estão atendendo os demais serviços liberados por agendamento no 135 que não necessitam de perícia.

Quem não conseguir ser atendido pelo perito no dia e hora marcados terá direito a remarcar o atendimento quantas vezes for necessário.

Para quem perder a viagem nesta semana, o INSS vai ligar para todos os segurados que têm cadastro com dados atualizados até esta sexta-feira (25), avisando do novo agendamento, com dia e horário.

Se não receber a ligação, o segurado deve ligar para o 135 e remarcar data e horário.