Comissões da Câmara de Salvador realizam reunião extraordinária

Em reunião extraordinária, conjunta, as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Cultura e Planejamento Urbano e Meio Ambiente  apreciaram os pareceres dos relatores sobre três projetos do Executivo que tramitam na Câmara Municipal: o PLE nº 211/2020, que regulamenta em Salvador a Lei Aldir Blanc, prevendo benefícios para pessoas físicas e jurídicas do setor cultural; o PLE nº 212/2020, que prorroga o auxílio Salvador por Todos, em função da continuidade dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19; e o PLE nº 173/2020, que adia por mais um ano os benefícios fiscais para obras e reformas, instituídos no ano passado.

Após os pedidos de vistas, os vereadores aguardam a devolutiva para deliberar os pareceres. Ainda nesta semana será definida a data da votação. Com relação ao PLE nº 201/2020, que institui um plano de medidas tributárias e fiscais, incluindo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para cidadãos e empresas, também como forma de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus, o parecer não chegou a ser discutido.