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Todos os recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados em 2020 poderão ser gastos até 31 de dezembro de 2021. É o que estabelece o PL 4.078/2020, aprovado nesta última quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado. Atualmente, o dinheiro que não foi usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional ao fim de cada ano. Apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto, além de ampliar o prazo para gastar o dinheiro, permite que os recursos sejam usados para qualquer finalidade. Normalmente, depois de devolvido à União, o saldo pode ser usado no ano seguinte para outros fins, mas, no ano em que foi repassado, só pode ser aplicado com o objetivo definido no repasse.
— Como apontado pela própria proponente, o objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19 — disse o relator.
No texto original de Simone, a ampliação do prazo só valia para os recursos vinculados às áreas de assistência social e saúde e voltados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia”.
Otto Alencar, no entanto, a partir de duas emendas, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT), decidiu ampliar o prazo para todos os repasses feitos entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2020, não importando o destino inicial dos recursos. O senador também definiu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades da União atualizem os sistemas relativos às transferências e estabeleceu que o novo prazo não isenta estados, municípios e o Distrito Federal de prestarem contas da aplicação do dinheiro.
Por fim, o relator inseriu item que proíbe a União de solicitar a devolução dos recursos durante o prazo estendido, exceto quando houver indícios de desvio do dinheiro recebido.
— Devo destacar que é um projeto muito oportuno, tanto que o próprio governo federal, através do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, está completamente de acordo. Vem em um bom momento para preservar, no ano de 2021, a aplicação correta desses recursos, ao tempo em que parabenizo o projeto da senadora Simone Tebet — disse Otto Alencar.
