STJ nega novo pedido de soltura de Sérgio Cabral em ação da Lava Jato

De acordo com a coluna Radar, o pedido diz respeito à prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em ação originada pela Lava Jato que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de suposto envolvimento criminoso entre Cabral e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes.

A defesa do ex-governador alegava que ele tem participado das investigações na condição de colaborador e mereceria os benefícios previstos na lei das delações premiadas, como a prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro do STJ disse que o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral e homologado pelo Supremo Tribunal Federal não produz efeitos em relação aos crimes que já são objeto de ação penal movida pelo Ministério Público.

Além disso, apontou que o direito garantido aos delatores pela lei não afasta a possibilidade de manutenção da prisão preventiva. A decisão é do último dia 2.