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Por ser uma concessionária de serviço público na área sanitária, que tem como principal acionista o governo estadual, a Empresa Baiana de Saneamento deve, na opinião do vereador Helio Ferreira (PCdoB), revisar a cobrança da taxa de esgoto, que atualmente corresponde a 80% do valor da tarifa, para no máximo 40%. No Projeto de Indicação nº 472/2020, de sua autoria, apresentado na Câmara de Salvador, ele sugere ao governador Rui Costa que realize estudos de procedência técnica junto à Embasa com esse objetivo.
Segundo Helio, a principal matéria-prima da concessionária, a água, não pode ser cobrada por ser um bem público. “A Embasa cobra é pelos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. E essa prestação deixa a desejar, uma vez que o valor da taxa de esgoto é igual ao da tarifa de água, mas nem toda a população é atendida pelo tratamento e canalização de esgoto”, esclarece o vereador.
Vulnerabilidade
Além disso, ressalta Helio Ferreira, o trabalho efetivamente despendido com o tratamento e distribuição de água não é proporcional ao que se verifica no tratamento e canalização do esgoto. “Por vezes é até inexistente”, observa.
“Desde a captação da água até a distribuição, há um amplo controle para atender às normas e exigências do ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Já no caso do tratamento e canalização do esgoto o trabalho empreendido é relativamente menor em relação à preocupação com a água”, explica o autor
Na justificativa do projeto de indicação o vereador destaca, ainda, o alto índice de pessoas que vivem com poucos recursos financeiros: “Alguns em estado de vulnerabilidade social acima da média nacional”. O objetivo da proposta, segundo ele, é reduzir o valor da taxa de esgoto em relação à de água, “para tornar mais justa a cobrança pelo fornecimento destes serviços à população”. Helio Ferreira chama atenção para o interesse público da proposição tanto para a população quanto para o Município.
