Fiscalização é intensificada em Salvador para garantir direitos de crianças e adolescentes

Para garantir e preservar os direitos de crianças e adolescentes durante a pandemia, as ações de fiscalização realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador (CMDCA) nas instituições vinculadas foram intensificadas. A ideia é identificar as necessidades e possíveis ajustes para que os serviços não sejam fechados neste momento importante de assistência e enfrentamento à Covid-19.

O CMDCA é vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), e tem como objetivo formular e fiscalizar as políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente em Salvador. O conselho é composto por 14 membros, sete da sociedade civil e sete do Executivo municipal. No total, 381 instituições funcionam com registro válido emitido pelo órgão.

Os serviços de acolhimento institucional, apoio socioeducativo, programa de aprendizagem, suporte contra a exploração sexual e assistência oferecidos pelas instituições registradas contemplam, atualmente, 4.634 crianças e adolescentes. Há ainda a atuação dos 90 conselheiros tutelares distribuídos por Salvador.

Entre as atribuições do órgão estão o registro e monitoramento de instituições não governamentais que ofertam serviços direcionados a crianças e adolescentes, no que se refere indicadores de qualidade fundamentados nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o planejamento e execução de Conferências Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescente; e execução do processo de escolha, capacitação e fiscalização dos conselheiros tutelares.

Também é de responsabilidade do órgão contribuir e acompanhar a elaboração do Orçamento Público da Criança e do Adolescente (OCA) e do Plano Plurianual (PPA) e analisar propostas de projetos sociais para financiamento oriundo de fontes externas e/ou do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, entre outras ações.

A presidente do CMDCA, Tatyana Paixão, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo órgão. “É de extrema relevância e responsabilidade o trabalho que desenvolvemos, para garantir o melhor às crianças e adolescentes de Salvador. Não podemos falhar, porque pode valer uma vida”, afirmou.