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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado.
O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado há um ano, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país.
O plano, segundo reportagem do jornal O Globo, é uma das apostas do governo Bolsonaro para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia
O projeto foi aprovado pelos deputados por 311 votos a 101, logo após uma outra votação ter derrotado um requerimento da oposição para tirar o projeto de pauta.
O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados. Atualmente, concessões estaduais monopolizam a distribuição de gás encanado na ponta, até o consumidor.
A Petrobras também firmou acordo com o Cade, orgão de defesa da concorrência do governo, para abrir espaço para a concorrência no setor de transporte de gás. A estatal já começou a vender parte de sua malha de gasodutos.
O texto aprovado na Câmara muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.
A nova lei barra a relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores.
Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. O texto ainda prevê um regime que permite contratação capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso pode agilizar e desburocratizar o serviço de transporte.
O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos. O preço final do gás no Brasil está, em média, em US$ 13 por milhão de BTU. Nos EUA sai por US$ 3.
Os pilares do ‘choque de energia barata’
Produção e escoamento
O plano: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos.
Transporte
O plano: Desverticalização, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.
Distribuição
O plano: Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.
