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quinta-feira 27 de agosto de 2020 às 20:07h

TCE aprova contas do governador Rui Costa

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em  sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira (27), as contas do governador Rui Costa (PT). As contas são referentes ao ano de 2019. Em seu parecer, o relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia.

No parecer, segundo o Bnews, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho. O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

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