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Nos últimos dias, parlamentares têm atuado para mudar a regra que proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o que poderia permitir que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorressem a mais um mandato nas respectivas casas legislativas.
Em documento encaminhado nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado defende a legalidade da reeleição. Assinado pela Advocacia-Geral do Senado, o parecer diz que a proibição à recondução dos presidentes teve origem na ditadura militar.
Atualmente, a Constituição proíbe que um parlamentar ocupe a Presidência da Câmara ou do Senado por dois mandatos consecutivos em uma mesma legislatura.
A reeleição da Presidência da Câmara e do Senado é proibida pela Constituição. O parágrafo 4.º do artigo 57 da Carta diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A regra tem o objetivo de evitar que uma mesma pessoas se perpetue no comando do Legislativo. Desde 1999, porém, aplica-se o entendimento de que a proibição é para dois mandatos consecutivos na mesma legislatura.
Se a reeleição é proibida, por que Rodrigo Maia está no segundo mandato consecutivo como presidente da Câmara?
Maia se reelegeu em legislaturas diferentes: o primeiro mandato foi de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2019. O segundo, após a eleição de 2018, vai de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021. Esse entendimento passou a valer em 1999, após análise do STF. O entendimento garantia as reeleições de Antônio Carlos Magalhães ao Senado e de Michel Temer, na Câmara.
É possível mudar essa regra?
Seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso para mudar a regra da reeleição no comando do Legislativo. Em 2004, faltaram cinco votos para aprovar uma PEC sobre o assunto. Na época, quem tentava se manter no cargo era José Sarney (MDB), no Senado, e João Paulo Cunha (PT), na Câmara.
Por que o assunto voltou a ser discutido agora?
As próximas eleições estão marcadas para fevereiro, mas os grupos políticos já começaram a articular a sucessão. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que assumiu em fevereiro de 2019, não poderia se reeleger, mas pretende tentar uma nova votação. Já Rodrigo Maia, diz que não é candidato à reeleição. Analistas políticos avaliam que a manutenção dos dois no cargo garantiria certo equilíbrio de forças entre os Poderes, evitando que o Planalto consiga emplacar um nome considerado mais radical.
O que o Supremo está analisando?
No início de agosto, o PTB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a regra de reeleição. No pedido, o partido quer que a Corte opine sobre a proibição de reeleição prevista na Constituição. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.
O que fazem os presidentes da Câmara e do Senado?
Cabe aos presidentes do Legislativo fazer a pauta de votação, ou seja, estabelecer quais projetos serão votados e em qual ordem. O presidente do Senado também exerce, nas sessões conjuntas das duas casas, o cargo de presidente do Congresso. O presidente da Câmara assume a Presidência da República na ausência do presidente e do vice-presidente.
Quanto tempo dura o mandato do presidente do Legislativo?
Dois anos.
