AGU já gastou mais de R$ 1 milhão só com auxílio-mudança

O chamado “auxílio-mudança”, benefício pago a servidores do alto escalão da Advocacia Geral da União (AGU) bancar despesas com mudanças de cidade, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre julho de 2018 e julho de 2020.

Esse valor foi pago a apenas 17 servidores da AGU em cargos de comissão, ou seja, de livre nomeação. É o que aponta levantamento da agência Fiquem Sabendo feito com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em média, cada funcionário recebeu R$ 61,8 mil para ajuda de custo para mudanças. Esse valor representou um adicional aos salários e outras verbas remuneratórias pagas a esses servidores no período. Somente um dos funcionários da AGU chegou a receber R$ 188.344,29 em um período de 18 meses.

Formalmente, o “auxílio-mudança” é uma ajuda de custo para servidores públicos federais que precisam mudar de residência ao assumir a posse ou deixar um cargo após exoneração, cobrindo gastos com domicílio. Na legislação, esse benefício é regido pelo Decreto nº 4.004/2001 e pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, garantindo a indenização de despesas com mudança e instalação do servidor e seus dependentes.

Além desse amparo, a União também é obrigada a arcar com o transporte de pessoas, mobiliário e bagagem, se o servidor requisitar. Com isso, o gasto total relacionado à mudança de funcionários na AGU pode ser ainda maior do que R$ 1 milhão. O valor fornecido a cada pessoa varia de acordo seu salário e o número de dependentes.

Para o doutor em Economia e professor de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Gustavo Fernandes, um dos problemas do funcionalismo público brasileiro é que o país “tem um mar de servidores públicos que ganham mal e algumas ilhas com muitos privilégios e salários muito altos”.

Em relação aos auxílios fornecidos a agentes da administração pública, o especialista comenta que se tornam um problema quando são usados indevidamente como formas de pagamento disfarçado, prática que não é rara em carreiras do poder Judiciário.

Procurada via assessoria de imprensa, a AGU não se manifestou. O espaço segue aberto.

A garantia de um auxílio-mudança que ampara funcionários públicos federais tanto na nomeação quanto na exoneração dos cargos significa que o vaivém de servidores pode contribuir para a sensação de que o manejo do dinheiro público é feito indevidamente — especialmente em um momento de contenção de despesas. Segundo Fernandes, “o entra e sai de funcionários mostra uma incapacidade do governo de manter uma equipe de gestão”.

O pagamento do auxílio não se limita a um ministério. A título de exemplo, durante o governo Bolsonaro foram despendidos mais de R$ 692 mil para indenizar ministros e secretários do Ministério da Educação – reportagem do Antagonista com dados levantados pela Fiquem Sabendo.

Um dos casos mais emblemáticos foi a contratação do ex-ministro Ricardo Vélez, antecessor de Abraham Weintraub. Sua curta passagem de 97 dias à frente da pasta chegou a custar quase R$ 124 mil à União, entre duas parcelas de R$ 61,8 mil entregues na entrada e na saída do cargo. A porta giratória do mais alto cargo do MEC custou, sozinha, R$ 216 mil ao erário.

Outras pastas, como a de Minas e Energia, não ficam muito para trás no ranking de despesas com o benefício. O ministério encabeçado por Bento Albuquerque despendeu cerca de R$ 465 mil para os cargos superiores nos exercícios de 2019 e 2020, apenas na rubrica auxílio para mudanças.

Somadas as despesas de 2018, o valor passa de R$ 738 mil. Também de 2018 a 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos direcionou cerca de R$ 350 mil de sua verba para cobrir esse tipo de despesa de seus secretários nacionais.