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A adoção de medidas de proteção sanitária, por empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias no Estado, foi motivo de projeto de lei apresentado, nesta semana, pelo deputado estadual David Rios (PSDB), na Casa Legislativa da Bahia.
De acordo com a proposição, os serviços de coleta e entrega de produtos ou quaisquer mercadorias – inclusive os disponibilizados por meio de aplicativos e plataformas digitais – deverão fornecer aos seus profissionais, e em locais próximos aos da prestação do serviço, os equipamentos, em quantias necessárias para a prestação contínua do serviço. Entre os equipamentos estão o kit de higienização e máscaras faciais, conforme normativa da Anvisa.
Os profissionais serão orientados e informados acerca do uso, troca e descarte correto do kit, bem como de higienização de equipamentos e veículos e, também, sobre etiqueta respiratória, higienização constante das mãos, manutenção de álcool em gel 70% junto aos profissionais, e manutenção de janelas abertas, no caso de transporte de mercadorias por veículos.
Conforme o documento, serão disponibilizados locais para a higienização de veículos e equipamentos tais como mochilas térmicas (bag), capacetes e jaquetas. As empresas providenciarão, também, que as máquinas utilizadas para pagamento com cartão estejam protegidas com material impermeável, de fácil higienização. Essa forma de pagamento e a transferência digital serão incentivadas, com o objetivo de diminuir o contato direto entre pessoas e o manuseio de cédulas de dinheiro.
Rios justifica sua proposição no crescimento dos serviços e atividades de entrega e coleta de mercadorias e produtos – especialmente por plataformas digitais – com a decretação da quarentena e as medidas de isolamento social, e na necessidade de esclarecer e impor a adoção consciente das medidas de prevenção ao Sars-CoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.
“Sendo assim, o aumento destes serviços e atividades exige a responsabilização das empresas, pelas condições da prestação desses serviços, especialmente, com o cuidado de trabalhadores durante e após a pandemia mundial de Covid-19”, explicou.
