AL-BA começa a emitir certificado digital para seus funcionários

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu início, nesta última segunda-feira (24), à emissão de certificado digital para os funcionários da Casa. O sistema, já apresentado aos parlamentares, permite a validação de assinaturas de documentos feitas digitalmente, com autenticidade, integridade e validade jurídica, atendendo as normas do ICP-Brasil, entidade que regulamenta os serviços de certificação digital.

Excepcionalmente, por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus, até a sexta-feira (28), a emissão dos certificados está sendo realizada de forma remota para servidores e assessores que trabalham nos gabinetes dos deputados. Para o cadastro, é só encaminhar uma mensagem para o e-mail corporativo ajudacertificadodigital@alba.ba.gov.br ou entrar em contato, pelos telefones, com o setor de Suporte da Casa.

Com o cadastro, que serve como um documento, pode-se assinar digitalmente – de casa e através de celular, tablet ou computador – desde uma comunicação interna (CI), um ofício, até uma proposição legislativa. “Alguns deputados, que foram certificados durante o ciclo de treinamento da semana anterior, já utilizaram o sistema para apresentar propostas, a exemplo da deputada Maria del Carmem e o deputado Paulo Câmara”, afirmou o superintendente de Assuntos Parlamentares, Bira Corôa.

Com a emissão dos certificados digitais, a ALBA passou a ser uma Autoridade Certificadora. Para o superintendente de Administração e Finanças, Almiro Cunha, trata-se de um projeto inovador que traz economicidade, eficiência e segurança nos processos da Casa. “Essa modernização, conforme planejado e solicitado pelo presidente Nelson Leal, chega finalmente na fase de implementação nas áreas administrativa, financeira, de recursos humanos e na parte legislativa. Foi um trabalho muito ajustado entre as três superintendências, cada um com sua especificidade”, destacou. Em seu setor, de Administração e Finanças, ele identifica ainda como vantagem imediata do certificado digital a redução de custos operacionais e a diminuição de erros de um processo manual. “Economia de tempo e de recursos, com a redução do uso do papel, tintas para impressora, manutenção e outros itens”, afirmou o gestor, o que vem corroborar com a estimativa do presidente Nelson Leal de uma economia anual de até R$ 1 milhão nas contas da ALBA.

Almiro Cunha acredita que a Casa passe ainda por um período de adaptação, integrando progressivamente seus setores e os sistemas a esse modelo de certificação digital. “Mas é um processo que a gente quer conduzir de forma tranquila para não haver nenhum tipo de resistência”, explicou.

Parceria

“A pandemia só fez acelerar o processo de digitalização total da Assembleia”, diz Nelson Leal, que, no final de julho, inaugurou o processo de certificação digital do gabinete da Presidência, assinando eletronicamente, com um único comando, mais de 200 processos digitais. O presidente ressaltou que a tecnologia foi cedida, sem custos, através de convênio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) ao Legislativo, que fez as adaptações necessárias ao ambiente parlamentar.

No processo exitoso de informatização do Parlamento baiano, o presidente da ALBA destacou ainda o sistema pioneiro da Superintendência de Recursos Humanos, planejado e executado por técnicos do próprio quadro, capaz de centralizar todas as informações da área de RH – atualmente, os servidores já contam com contracheques e registros de ponto digitais, podendo ser acessados por meio do Portal do RH ou do aplicativo oficial de mesmo nome.