Presidente da Argentina anuncia decreto que torna telefonia, internet e TV serviços públicos essenciais

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nas redes sociais nesta sexta-feira (21) que irá publicar um decreto que torna telefonia móvel e fixa, internet e TV paga como “serviços públicos”.

“Decidimos declarar como serviços públicos a telefonia celular, os serviços de internet e a TV paga. Desta maneira garantimos o acesso aos mesmos para todos e todas”, escreveu no Twitter.

Hemos decidido declarar servicios públicos a la telefonía celular, a los servicios de internet y a la televisión paga. De esta manera garantizamos el acceso a los mismos para todos y todas.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020

Fernández também informou que as tarifas telefônicas, de internet e TV paga serão congeladas até o dia 31 de dezembro, como forma de auxílio durante a pandemia do coronavírus.

“Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”, afirmou.

Segundo ele, a medida permite que o país recupere “instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado”, em referência ao ex-presidente neoliberal Mauricio Macri.

“O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado”, continuou.

O congelamento das tarifas também foi uma medida aplicada nos preços dos serviços de energia, água, gás e transportes.