STJ mantém Adélio em presídio federal de Campo Grande

A decisão foi tomada em julgamento sobre o conflito de competência entre as duas jurisdições

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última sexta-feira (14) que, por falta de segurança e estrutura na cidade mineira de Juiz de Fora, Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha de 2018, vai continuar preso na penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada em julgamento sobre o conflito de competência entre as duas jurisdições. Enquanto a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande pede que Adélio seja mandado de volta a Minas Gerais, onde aconteceu o atentado e correu o processo, a Justiça mineira alega falta de vagas no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, o único no Estado.

A 3ª Vara Federal de Juiz de Fora informou que há uma fila de 427 pessoas para internação na instituição. Segundo o juízo, seria ‘temerário’ internar Adélio Bispo em um hospital sem estrutura para garantir a segurança adequada, o que justificaria a permanência na penitenciária de Campo Grande.

Os ministros concordaram que a superlotação do hospital colocaria em risco a segurança de Adélio e da sociedade. Com a decisão, o colegiado confirmou liminar que havia sido concedida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.

“O Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como a de toda a sociedade”, afirmou Paciornik. “Trata-se de mais um caso que expõe as mazelas do sistema prisional e do sistema de saúde pátrio”, completou.

Em junho do ano passado, a Justiça absolveu Adélio pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental e determinou que ele ficasse internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, o autor do atentado contra Bolsonaro permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o crime.