Para Moro, candidatos têm de ser cobrados sobre combate à corrupção

O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro defendeu nesta última quinta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República sejam cobrados, durante a campanha eleitoral, sobre seis pontos de fortalecimento do combate à corrupção, entre os quais impedir a anistia ao caixa dois eleitoral.

Ele falou por mais de duas horas a uma plateia de delegados da Polícia Federal que o aplaudiu de pé durante o 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) em Salvador.

“Eleições servem para isso, é exigir das nossas lideranças políticas um firme compromisso contra a corrupção e contra a volta do status quo [anterior à Lava Jato]. Até sugeriria que aos candidatos fossem feitas indagações específicas sobre pontos importantes no progresso do combate à corrupção”, disse Moro.

Ele listou os assuntos: sem retrocesso na execução de prisão após decisão judicial segunda instância, ampliar padrões de governança para órgãos da administração direta, não admitir a anistia aos crimes de caixa dois eleitoral, impedir que uma lei de abuso de autoridade constranja autoridades federais, a extinção do foro especial por prerrogativa de função para ações penais e não usar a governabilidade como argumento para tolerar a corrupção.

A palestra foi acompanhada, em três salas, por cerca de mil pessoas, segundo a ADPF, entre os quais cerca de 250 delegados da PF.

O juiz disse que os tribunais superiores não têm estrutura para julgar casos contra autoridades beneficiadas por foro especial por prerrogativa de função, o que leva a uma demora nos processos, “mesmo quando, todos os seus esforços, os relatores são simpáticos e têm a intenção de apresentar o resultado em tempo razoável”.

Ele citou como exemplos positivos os ex-ministros Teori Zavascki, morto em 2017, e Joaquim Barbosa e o ministro do STF Edson Fachin. Porém, para o juiz “a própria ideia do foro privilegiado é contrária àquele sentimento básico da democracia de que todos são iguais”.

“Dos candidatos deveria ser tomado um compromisso expresso de eliminação do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive os juízes. Não faço questão do meu foro privilegiado, acho que é mais inconveniente do que uma espécie de privilégio”, disse o magistrado.

O juiz citou a possibilidade da prisão após decisão em segunda instância como o ponto fundamental sobre o qual os candidatos deveriam se comprometer durante a campanha.

“Não pode ser aquela posição titubeante, ‘ah isso é responsabilidade das cortes de Justiça’. Não, isso é responsabilidade de quem quer ser candidato, tem que ter uma posição firme no sentido de que não haja retrocesso em relação a esse ponto”, disse Moro.

O juiz disse que há comentários de que há uma ideia de anistia no ar em relação ao caixa dois. “É um crime menos grave, vamos admitir, mas o problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa dois. Há casos claros em que doações eleitorais foram feitas como corrupção. […] O fato de doar não tornar o dinheiro limpo. Também acho que os candidatos deveriam ser confrontados, qual é a posição deles”.

Para Moro, o argumento de que a governabilidade é necessária mesmo que custe atos de corrupção deveria ser atacado durante a campanha eleitoral.

“[É preciso] exigir dos candidatos que não transijam com corrupção em alegação de governabilidade. […] Com o tempo, o que se tem é mais corrupção é menos governabilidade. E nós precisamos acima de tudo de exemplos”, disse o juiz.