Roma comemora aprovação da urgência do PL que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais

O deputado federal João Roma (Republicanos) comemorou a aprovação, nesta última quinta-feira (13), do requerimento de urgência do projeto de lei que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos (PL 3968/1997).

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Serafim Venzon (PDT/SC) e tem sido debatida pela Câmara dos Deputados, especialmente nos últimos dias após o pedido de tramitação em regime de urgência. Para Roma, a medida se faz necessária diante do quadro de pandemia do coronavírus, que provocou uma grave crise econômica no país.

“O setor público foi brutalmente afetado pela crise. Por um lado, vimos uma queda abrupta de arrecadação entre todos os entes federados e, por outro, tivemos uma necessidade de o Poder Público ampliar seus gastos com saúde e com a área social para auxiliar e amparar as pessoas que mais precisam, que dependiam do estado para sobreviver”, afirmou, ao justificar apoio à proposta.

O deputado comentou, ainda, que tem discutindo o assunto com representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). “Temos hoje no Brasil quase 5 mil emissoras de radiodifusão comunitárias em 4,1 mil municípios. Essas rádios, que são pequenos empreendimentos locais, não podem acessar verbas públicas e privadas de mídia, sendo esta a sua principal característica que as distinguem das emissoras comerciais”, disse.

Ele se colocou como defensor da categoria à frente das discussões sobre a cobrança do Ecad. “Eu acredito que essa é uma medida democrática e defendo esse tema com muita tranquilidade para que essas rádios invistam em suas operações e, assim, tenhamos cada vez mais acesso a informação e entretenimento com qualidade e diversidade de opções”, frisou.

Roma ressaltou ainda que “essas rádios também não têm fins lucrativos e não podem veicular conteúdo publicitário, que é a principal fonte de renda da radiodifusão aberta, o que justifica um tratamento diferenciado em relação aos outros radiodifusores. A extinção da cobrança do Ecad pode reduzir os custos operacionais para as rádios comunitárias, de modo a viabilizar e otimizar sua sustentabilidade financeira, permitindo o exercício das atividades primordiais que exercem”, pontuou.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Serafim Venzon (PDT/SC) e tem sido debatida pela Câmara dos Deputados, especialmente nos últimos dias após o pedido de tramitação em regime de urgência. Para Roma, a medida se faz necessária diante do quadro de pandemia do coronavírus, que provocou uma grave crise econômica no país.

“O setor público foi brutalmente afetado pela crise. Por um lado, vimos uma queda abrupta de arrecadação entre todos os entes federados e, por outro, tivemos uma necessidade de o Poder Público ampliar seus gastos com saúde e com a área social para auxiliar e amparar as pessoas que mais precisam, que dependiam do estado para sobreviver”, afirmou, ao justificar apoio à proposta.

O deputado comentou, ainda, que tem discutindo o assunto com representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). “Temos hoje no Brasil quase 5 mil emissoras de radiodifusão comunitárias em 4,1 mil municípios. Essas rádios, que são pequenos empreendimentos locais, não podem acessar verbas públicas e privadas de mídia, sendo esta a sua principal característica que as distinguem das emissoras comerciais”, disse.

Ele se colocou como defensor da categoria à frente das discussões sobre a cobrança do Ecad. “Eu acredito que essa é uma medida democrática e defendo esse tema com muita tranquilidade para que essas rádios invistam em suas operações e, assim, tenhamos cada vez mais acesso a informação e entretenimento com qualidade e diversidade de opções”, frisou.

Roma ressaltou ainda que “essas rádios também não têm fins lucrativos e não podem veicular conteúdo publicitário, que é a principal fonte de renda da radiodifusão aberta, o que justifica um tratamento diferenciado em relação aos outros radiodifusores. A extinção da cobrança do Ecad pode reduzir os custos operacionais para as rádios comunitárias, de modo a viabilizar e otimizar sua sustentabilidade financeira, permitindo o exercício das atividades primordiais que exercem”, pontuou.