Ministério da Justiça diz que ‘não produz dossiês contra ninguém’

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em documento enviado nesta quinta-feira, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores “antifascistas” e opositores do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL.

“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento – que é um parecer, e não o relatório revelado pela reportagem do UOL.

No documento, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Judiciário poderia ter “efeitos” nos trabalhos de inteligência.

“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”, aponta.

Na terça (4), a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo enviar informações sobre o caso. Cármen é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Segundo Rubens Valente, colunista do UOL, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que irá participar de uma sessão virtual do Congresso nesta sexta e vai “esclarecer todas as questões que sejam apresentadas pelos distintos membros do Congresso Nacional”.

O episódio do dossiê provocou mudanças na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, entrou no lugar de Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi.