Ministro Marco Aurélio se diz contra o foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (4), que é contra o foro privilegiado. Para ele, ninguém deveria ter esse direito. “O ideal é que o cidadão respondesse como um mortal, na primeira instância, mas acabam potencializado o taco do Supremo”, afirmou. “Em uma visão republicana, teríamos o tratamento igualitário dos cidadãos em geral”, continuou o magistrado. Ele ainda reconheceu que as decisões sobre o foro privilegiado chegam a confundir os leigos. “O leigo fica atônito, uma no cravo, outra na ferradura”, lamentou. “O tratamento tem que ser harmonioso, portanto igualitário. Não pode variar o enfoque de ministro para ministro.”

Marco Aurélio também comentou a recente decisão do ministro Edson Fachin de revogar o acesso do procurador-geral da República, Augusto Aras, às investigações da Lava Jato. Ele acredita que o colega acertou. “O compartilhamento é sempre específico. Quando se pretende o compartilhamento, é para um caso concreto”, explicou. “O que houve foi um pedido de repasse de tudo que é apurado pela Lava Jato a pretexto de averiguar-se se haveria o envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo”, continuou. “O PGR quis ter acesso irrestrito a tudo apurado pela Lava Jato”, disse, ressaltando que a operação sai fortalecida com a decisão.

O ministro, no entanto, criticou a conduta do presidente da Corte, Dias Toffoli, por ter tomado a decisão de atender ao pedido de Aras durante o recesso judiciário. Ele acredita que Toffoli se precipitou e poderia ter deixado o caso para Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. “O caso poderia ter aguardado um pouco o retorno do relator ou o presidente poderia ter mantido um contato com sua excelência”, afirmou, lembrando que quando foi presidente do STF, no começo do século, atuou em substituição “em apenas um caso, tendo em conta a urgência”.

Ainda na entrevista, Marco Aurélio voltou a criticar o inquérito das fake news. Ele foi o único na Corte que votou contra a instauração. “Eu disse isso nos 10 a 1 [em referência à votação no Plenário], quando concluí que é um inquérito natimorto e do fim do mundo, você pode colocar qualquer coisa nele”, afirmou. O ministro é contra o fato do próprio STF julgar um suposto crime do qual ele mesmo foi vítima. O pedido de abertura foi feito pelo presidente Dias Toffoli, e o inquérito é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. “É péssimo em termos de organicidade do próprio direito e em termos de imagem do próprio Supremo”, lamentou o magistrado.