Reforma de Guedes aperta a tributação na internet

Projeto de reforma tributária do Ministério da Economia, que acaba com PIS/Cofins e cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), responsabiliza as plataformas de comércio eletrônico, como aplicativos e marketplaces pelo recolhimento do tributo de terceiros.

Nas regras atuais, conforme a Folha, não existe definição clara do papel dos negócios digitais, e a iniciativa do governo já causa controvérsia. Para advogados do setor, a proposta fere o Código Tributário Nacional e deve ser revista pelo Congresso ou mesmo ser questionada no Judiciário. Segundo o texto elaborado pela pasta de Paulo Guedes, as plataformas passariam a ter de recolher a CBS sobre a transação realizada por seu intermédio “em que a pessoa jurídica vendedora não registre a operação mediante a emissão de documento fiscal eletrônico”.

Para a Associação Brasileira do Comércio Eletrônico, o mecanismo afetará principalmente microempreendedores, pois os custos serão repassados.