Governos estaduais gastaram R$ 13 bi contra Covid-19 na maioria sem licitação, diz jornal

O governo federal, os estados e os municípios brasileiros já gastaram ao menos R$ 13 bilhões em contratações e aquisições de materiais para o enfrentamento do novo coronavírus. Desses, 80% são compras sem licitação, modalidade de compra que passou a ser permitida com maior frequência dada a urgência da pandemia. Os dados mais atuais são de 10 de julho. Os dados foram tabulados pelo pelo jornal da CNN a partir de uma base da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dados da CGU analisados e publicados pela CNN Brasil reuniram informações do governo federal, dos estados e dos municípios, coletados em diários oficiais e portais de transparência. É possível que o valor das contratações e compras seja ainda maior, já que muitas dessas aquisições podem ter ficado de fora dos portais.

A maior parte dos gastos veio dos estados (R$ 6,2 bilhões), seguido pelo governo federal (R$ 4,1 bilhões) e municípios (R$ 2,5 bilhões). Os estados que mais registraram quantidade de contratos foram Minas (1,6 mil), Rio de Janeiro (1,2 mil) e Paraná (1 mil). Já se considerado o valor total, os maiores gastos foram em São Paulo (R$ 1,4 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,3 bilhão) e Maranhão (R$ 1,1 bilhão).

Compras sem licitação durante a pandemia foram autorizadas por uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de fevereiro, com essa e outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Uma das principais críticas de especialistas tem sido a falta de centralização por parte do governo federal nessas compras, o que levou estados e municípios a buscarem produtos com preços que variam e com empresas desconhecidas e até sem conhecimento técnico da prestação dos serviços. Um desfibrilador, por exemplo, custou R$ 45,3 mil em uma compra e R$ 8 mil em outra, uma diferença de 567%.

“Como o mundo inteiro entrou na mesma demanda de insumos e equipamentos, precisávamos de uma orientação nacional para ter escala e organização direta com o mercado. Quando a União não assume esse papel, há uma fragmentação. O desvio é maior, cria-se insegurança jurídica e menor capacidade logística de distribuição dos insumos”, diz a professora de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas Élida Graziane Pinto. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a pasta da saúde gastou somente 29% da verba destinada ao combate ao novo coronavírus.

A própria CGU já detectou contratos que considera arriscados: ao menos 62 deles foram firmados com pessoas jurídicas criadas neste ano e 88 microempresas que assinaram contratos de valores considerados altos – um deles chega a R$ 1 bilhão, para compra de respiradores. O órgão também detectou que 550 contratações são com fornecedores cujo capital social é inferior a 10% do total contratado.

As fraudes e irregularidades em alguns desses contratos viraram alvo da Polícia Federal por irregularidades. Levantamento identificou que já houve operações da corporação em ao menos 14 estados, além do Distrito Federal: Amapá, Rio de Janeiro, Pará, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Piauí e Sergipe. Alguns estados já foram alvo mais de uma vez, como Amapá (7), Rio de Janeiro (5), Pernambuco (4) e Pará (3).

As operações apontaram indícios de superfaturamento na compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, respiradores, entre outros. Até governadores já foram alvos de operações, caso de Wilson Lima (Amazonas) e Helder Barbalho (Pará).