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Num momento de forte restrição orçamentária provocada pelo teto de gastos públicos, o governo Jair Bolsonaro recebeu o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para usar diretamente recursos de renovação antecipada de concessão em investimentos de ferrovias.
Ou seja, o valor a ser pago pela renovação antecipada de concessões da Vale no setor ferroviário não irá para o Tesouro Nacional, mas será destinado diretamente na construção de novas ferrovias no país. O chamado investimento cruzado.
“A decisão do TCU vai viabilizar investimentos de pelo menos R$ 17 bilhões no setor ferroviário, algo importante num momento de falta de recursos públicos. Serão investimentos nas atuais ferrovias e a construção de novas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A decisão do TCU vai permitir a renovação antecipada das concessões da Vale na Estrada de Ferro Vitória Minas e na Estrada de Ferro Carajás.
Os novos contratos vão definir novos investimentos nas duas ferrovias por parte da Vale, beneficiando, segundo o ministro, 55 municípios nas regiões atendidas por elas. “É uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização direta de recursos públicos”, afirmou o ministro.
Atualmente, há um debate interno no governo e no Congresso sobre como aumentar os investimentos públicos, que no próximo ano vão ficar no mais baixo patamar da história. Uma ala do governo defende abrir exceções no teto de gastos para investir cerca de R$ 35 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento regional nos próximos dois anos.
A equipe econômica é contra e barrou a discussão, por avaliar que, hoje, o teto de gastos públicos é a principal âncora fiscal do Brasil. Sem ele, a credibilidade da política econômica do governo Bolsonaro seria afetada, afastando investidores externos do país.
Por isso o ministro Tarcísio de Freitas destaca a importância da autorização do TCU para o investimento cruzado. O mecanismo acaba sendo uma forma de aumentar investimento público sem desrespeitar o teto, já que o dinheiro da outorga não é destinado para o Tesouro, mas investido diretamente.
Pelas negociações autorizadas pelo TCU, a Vale vai pagar o valor da outorga pela renovação das concessões com a construção de novas ferrovias, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que vai permitir o escoamento da produção de soja e milho da região do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de grãos do país. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 2,7 bilhões na construção da ferrovia.
As novas ferrovias e trechos ferroviários serão construídos pela Vale, mas entregues para a União. Depois de concluídos, o governo fará uma concessão para exploração dos novos trechos ferroviários no país.
