Em nota, frente de juízes e promotores criticam ataques à liberdade de expressão

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública contra a ‘sistemática abertura de procedimentos disciplinares’ que atentam contra a liberdade de expressão de juízes, promotores e procuradores do País.

O posicionamento ocorreu à esteira da intimação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que em artigo listou medidas do governo Jair Bolsonaro ao tratar de ‘necropolítica’.

A intimação foi assinada de ofício (por iniciativa própria) pelo corregedor nacional, ministro Humberto Martins, para pedir esclarecimentos a respeito do texto e da necessidade de apurar se a juíza Severo infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou o Código de Ética da categoria.

“A sistemática abertura de procedimentos disciplinares de ofício, normalmente vinculados à repercussão de opiniões e críticas, possui nítido propósito intimador e não se coaduna com a cautela necessária à preservação de direitos e garantias fundamentais dos quais magistrados(as) e membros(as) do Ministério Público também são titulares”, afirmou a Frentas. “A toda evidência, a ideia de restringir para controlar e intimidar é incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

A frente de juízes e membros do Ministério Público ressaltam que ‘o pluralismo político e de ideias fortalece a democracia’ e não se pode confundir o ‘pensamento crítico’ acerca de fatos com engajamento em atividade político-partidária.

A Frentas relata ainda que medidas que atinjam esses princípios podem atingir a atuação profissional de juízes e procuradores que também atuam como professores.