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Desde as Eleições de 2018, a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo ações para enfrentar o fenômeno da desinformação e tem o papel de garantir que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis para a escolha dos seus representantes.
A discussão sobre esse tema foi levantada pelo juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, durante live realizada na última quarta-feira (22), no Instagram do Eleitoral baiano. O bate-papo foi mediado pelo professor de direito e analista judiciário, Jaime Barreiros Neto.
Ao ser questionado sobre a onda das fake news, o juiz falou sobre as dificuldades de tentar frear essa prática no Brasil e destacou os esforços da Justiça Eleitoral para educar o cidadão acerca do tema. “Por mais que você coíba, é impossível acabar, pois a pessoa pode abrir uma plataforma fora do país e transmitir de lá a informação. Nós não temos uma barreira para filtrar, mas dentro disso temos que alertar o cidadão. O Justiça Eleitoral tem que fazer trabalho preventivo, de alerta, de conscientização da população para não espalhar este tipo de notícia”, afirmou Pitta Lima.
O juiz falou sobre a função da Ouvidoria nas Eleições Municipais e como o eleitor pode buscar o auxílio do órgão para diversos esclarecimentos. “A ouvidoria tem o papel de fazer o cidadão se relacionar diretamente com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Pode fazer sugestões, reclamações, denúncia da forma mais simples, através do site do TRE-BA”.
Vale ressaltar também que a Justiça Eleitoral mantém uma página online, intitulada “Fato ou Boato?”, disponível no endereço eletrônico: http://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/. O site reúne informações sobre como checar conteúdos enganosos, mitos eleitorais, Fake News e ainda sobre as receitas e despesas dos candidatos, se há alguma pendência do político com a Justiça e um contexto sobre o histórico do candidato escolhido na pesquisa.
Eleições 2020
Além das Fake News, o juiz Freddy Pitta Lima também comentou sobre a atuação do TRE-BA nos julgamentos de processos relacionados a abuso de poder econômico. De acordo com o magistrado, o Eleitoral terá alta demanda. “Prevejo muitas representações. Vamos ter muito trabalho, tanto do TRE-BA quanto dos juízes eleitorais para que sejam apurados e esclarecidos esses fatos de abuso poder político econômico”.
O juiz comentou, ainda, sobre propaganda eleitoral, as condutas vedadas durante o período de pré-campanha e financiamento público. De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral e a sociedade devem estar atentas. “A Justiça Eleitoral é muito atuante para coibir qualquer tipo de abuso e tornar as eleições equilibradas”.
A exclusão da identificação biométrica no dia da votação também foi debatida durante a entrevista. Na avaliação do juiz Freddy Pitta Lima, a solução tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso foi prudente. “Uma decisão acertada, nada mais prudente, diante da pandemia, para a segurança do eleitor do que suspender a biometria”.
