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Um dia após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar a intimação da juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, por um artigo crítico ao governo, colegas lançaram um abaixo-assinado para defender a liberdade de expressão da magistrada. A manifestação de apoio já foi subscrita por mais de 280 juízes estaduais e federais desde quarta-feira, 22.
“Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quanto se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, diz o abaixo-assinado organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1).
O pedido de previdências a respeito do artigo escrito por Valdete, que é presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), foi determinado de ofício pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta quarta-feira, 22. No documento, ele pede esclarecimentos a respeito do texto e alega necessidade de apurar se a juíza infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou o Código de Ética da classe.
Intitulado ‘Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?’, o artigo foi veiculado na última segunda, 20, em um site acadêmico. No artigo, a juíza contextualiza a chamada ‘necropolítica’ e enumera medidas do governo que têm feito com que cada vez mais pessoas se evoquem a existência de uma política genocida no Brasil.
“O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”, escreve Valdete Severo. “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”, completa.
