MP abre crédito extraordinário aos municípios de R$ 160 milhões para atender abrigos de idosos

A Medida Provisória (MP) 991/2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicada na última semana, abriu crédito extraordinário de R$ 160 milhões para Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da medida e tem buscado informações de como será distribuído o recurso.

A MP foi publicada para suprir a necessidade dessas instituições, mas o critério de repasse da verba ainda precisa ser regulamentado, a partir do número de pessoas idosas atendidas. Por se tratar de público prioritário para atendimento, a atenção do ministério e os recursos liberados ajudarão bastante as ILPIs. A CNM tem atuado junto à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH) para garantir a melhor forma para transferência da verba federal.

Em contato com o secretário da SNDPI, Antonio Costa, a consultora de Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, também deixou previamente combinada um live para que o ministério possa esclarecer aos gestores municipais os mecanismos de transferência definidos, assim que a regulamentação for publicada. A transmissão da CNM com a participação da SNDPI/MMFDH – pelo YouTube e Facebook – foi anunciada por Costa, inclusive, em conversa recente.

O secretário destacou que os idosos estão entre os grupos mais afetados pela situação de calamidade pública de saúde. “Diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, que transformou as ILPIs em pontos críticos de risco potencial, é notória a necessidade de intervenção do Estado nesse cenário, com o objetivo de mitigar os impactos negativos e preservar a vida das pessoas idosas, para as quais há maior suscetibilidade à infecção”, afirmou o secretário em matéria publicada pelo ministério.

Costa enfatiza ainda a necessidade de unir esforços para promover e defender os direitos da pessoa idosa do Brasil. Assim, uma das medidas já adotadas foi mapear as ILPI’s, por meio de formulário on-line, no âmbito da campanha Solidarize-se. Lançada em 2019, a iniciativa conscientiza sobre o combate à pandemia do novo coronavírus e sobre o abandono afetivo, além do fortalecimento dos direitos previstos na Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso. Das instituições cadastradas, 500 ILPIs foram selecionadas para receberem o auxílio em forma de kits de higiene e limpeza, máscaras de proteção individual e cestas básicas.