Governo pressiona adiamento da votação do Fundeb no Congresso

Prevista para começar nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, referente ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados, de acordo com o Correio Braziliense, foi adiada para o dia seguinte. Na manhã desta segunda-feira (20), o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para pedir mais tempo com objetivo de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, possa participar das discussões.

O Fundeb, de relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), aumentaria de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção dos recursos destinados ao principal mecanismo da educação básica, além de torná-lo permanente. O Fundeb vai expirar em dezembro se não for prorrogado a tempo pelo Congresso.

No sábado (18), porém, o governo federal encaminhou para líderes partidários um texto com sugestões de alterações no projeto proposto. Entre as propostas do Planalto está a alteração da data de vigor da Emenda Constitucional, que deixaria de ser a partir de 1º de janeiro de 2021 e passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Outra mudança sugerida pelo governo federal é destinar parte dos recursos do Fundeb para o programa social Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Ponto que vem sendo muito criticado pela oposição e pela bancada da Educação.

Adiamento

Apesar de a votação ter sido adiada para terça-feira (21), o debate na Câmara dos Deputados sobre o Fundeb começou exaltado nesta segunda. A oposição argumenta que a PEC que propõe um novo fundo vem sendo debatida no Congresso há 18 meses e nenhum dos ministros da Educação antecessores a Milton Ribeiro se interessou em participar dos debates até o momento. Nesta segunda-feira (20), o novo ministro, que tomou posse MEC na última quinta-feira (16), ainda anunciou que testou positivo para covid-19 e que, devido ao isolamento social, “despachará remotamente”