Deputada cobra a melhora na lista de itens da cesta básica

O PL quer também isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na cesta

A inclusão de absorvente higiênico íntimo no rol de produtos da cesta básica, da Bahia, é o que prevê o projeto de lei da deputada estadual Olivia Santana (PCdoB). Se aprovado, o texto inclui ainda uma autorização para que o Poder Executivo possa conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), do produto em questão.

Em sua justificativa, a parlamentar destaca o fato do direito à saúde ser consagrado na Constituição Federal, nos artigos 196 e 197. “A dificuldade de acesso à absorvente higiênico feminino, por meninas e mulheres em situação de pobreza, revela uma mazela social por muitos desconhecida ou menosprezada, caracterizada pela carência econômica para adquirir esses itens, o que impacta sobremaneira na sua saúde e qualidade de vida”, destacou Olívia.

A comunista ressalta ainda o fato de que médicos ginecologistas recomendam a troca do absorvente a cada 6 horas, no máximo. “Meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições de fazê-lo, submetendo-se a usar mecanismos não indicados de contenção menstrual, o que representa perigo à saúde”.

Na justificativa do PL, a comunista destaca também que esta é uma demanda objeto de amplo debate na Organização das Nações Unidas, através do projeto Girl Up, um movimento global da Fundação ONU, que inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero.