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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira (MDB), realizou um evento público na sexta-feira (17) para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município.
O órgão alega, conforme publicou o G1, que a ação contrariava medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação pública foi instaurada, por causa da aglomeração provocada e a ausência de equipamentos de proteção.
A Corte concedeu liminar, determinando que a prefeitura cumpra com a obrigação de não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
De acordo com o MP, Por motivos climáticos, o deputado Magalhães teve o voo de Salvador para Vitória da Conquista cancelado e não compareceu ao evento de sexta. O parlamentar gravou um vídeo comunicando a população de Encruzilhada o fato e anunciando a visita para este sábado. No entendimento do órgão, o reagendamento traria a possibilidade da realização de um novo evento.
A promotora Daniela Almeida, responsável pela ação, avaliou que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
O evento organizado para recepcionar o deputado, visava divulgar uma obra que será iniciada em Encruzilhada, e teve início por volta das 15h30, em frente ao posto de combustível Araguaia. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, inclusive na página oficial do Facebook do município, e ainda contou com guarnição policial e presença do locutor de rádio, Ronaldo Mendes.
Ainda de acordo com o MP, em vídeos que circularam pelas redes sociais, é possível ver o locutor fazendo a animação do evento, sem uso de máscara e cumprimentando pessoas com aperto de mão. O prefeito também aparece em imagens de vídeo, sem usar máscara, dirigindo a palavra a populares que se encontravam ao redor, os quais também não faziam uso de qualquer equipamento de proteção individual.
O órgão ainda informou que a ausência do deputado também desencadeou uma longa carreata, organizada pelas pessoas que aguardavam a chegada do parlamentar, na entrada da cidade por volta das 18h30, onde está localizada a Barreira Sanitária, para acompanhar a situação de saúde e prestar orientações a pessoas que ingressam no município.
Ao final da carreata, que durou cerca de uma hora, uma grande festa ocorreu, contando com um expressivo número de pessoas que não faziam uso de equipamentos de proteção individual.
Através de nota, a prefeitura de Encruzilhada disse que o evento foi iniciativa popular e que em nenhum momento houve uma convocação por parte do prefeito para realização da carreata.
