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Com a chegada da pandemia, o governo federal foi obrigado a criar o Auxílio Emergencial de R$ 600 para ajudar financeiramente os brasileiros que mais sofrem com a atual situação.
Com isso, o número de inscritos do Cadastro único, uma das portas de entrada do novo beneficio, saltou para mais de 51 milhões.
São exatamente estes cidadãos que poderão ser beneficiados com a criação do Projeto de Lei 3904/2019, que tramita no congresso nacional.
Este PL objetiva liberar a CNH Social gratuita em todo o país. Isto é, a Carteira Nacional de Habilitação Social seria oferecida de graça para toda a população brasileira que atende aos critérios deste programa.
Conheça mais detalhes a seguir:
Como vai funcionar a CNH gratuita nacional?
Conforme indica a proposta, a gratuidade deverá abranger todo o processo para fazer a Carteira de Habilitação (CNH). Portanto, isso irá incluir os custos com autoescolas, exame e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai precisar aplicar nenhum dinheiro, tudo será de graça.
Todos terão direito a CNH gratuita?
Calma, não é bem assim. Além de ser inscrito no Cadastro Único, será necessário:
- ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, aqueles que ganham até R$ 2.994 mensal (com o atual salário mínimo);
- e estar desempregado há mais de um ano.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC terão direito a CNH gratuita?
Com certeza! Essa adesão deverá ser automática, para quem recebe dinheiro dos Programa Sociais Bolsa Família e BPC. Esses grupos também poderão ter direito a fazer a CNH Social de forma 100% gratuita. Isso porque a renda dos dois programa se enquadram na faixa que o projeto busca.
O programa Bolsa Família, por exemplo, atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.
Sendo assim, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita, que é destinado a pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.
Tramitação
O Projeto de Lei 3904/2019 será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ele foi apensado ao PL 10141/2018, que prevê a gratuidade para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
