Autonomia e lista tríplice para diretor dividem PF

“Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato (para o chefe da PF)”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Felix Paiva, sobre especulações acerca de interferências do governo na corporação. “Ninguém é a favor, só os delegados”, rebate Flávio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa todos os cargos da corporação.

Ele diz que, com a crise após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, os delegados passaram a criticar o fato de a nomeação do diretor-geral ser atribuição do presidente da República, sendo que isso foi uma conquista dos próprios delegados por meio da conversão em lei da MP 657, de 2014.

Werneck salienta que, 31 anos depois da promulgação da Constituição, a PF é uma dos poucos órgãos federais que ainda não tem a sua Lei Orgânica, estruturando a carreira e promoções. “Não existe nenhum meio meritocrático de chegar nos altos cargos”, disse. A Fenapef defende autonomia investigativa, de modo que a equipe que começa uma investigação possa concluir sem ser substituída. Atualmente, a troca é prerrogativa da chefia da PF.

Autonomia. Especialistas em direito também apontam problemas com a defesa da autonomia administrativa e financeira da corporação. Argumentam que órgãos policiais não são e nem podem ser vistos como corpos autônomos no âmbito das funções estatais. “As polícias são um corpo armado do Estado. Então, é preciso que órgãos policiais tenham que prestar contas aos governos, que são democraticamente legitimados para o exercício do poder”, disse o advogado criminalista Rogério Taffarello.

“Na absoluta maioria dos países, é assim que funciona. As polícias federais ficam sob o departamento que tem as atribuições do nosso Ministério da Justiça”, acrescentou.