Assessor do TCM fará palestra para procuradores da Bahia

O chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Alessandro Macedo, fará uma palestra para procuradores, promotores, analistas e assessores do Ministério Público da Bahia, em seminário organizado pelo centro de aperfeiçoamento funcional do MPBA, no próximo dia 13 de julho. O tema do seminário é “O Direito Provisório e a Responsabilização dos Gestores Públicos”, e inclui ainda, no dia 14, palestra da promotora Rita Tourinho. O evento será realizado em ambiente virtual, na plataforma “Microsoft Teams”.

Alessandro Macedo fará conferência sobre o “Direito Provisório sob o olhar dos órgãos de controle” e depois participa de debate a respeito com os promotores Frank Ferrari e Rita Tourinho. Em seguida responderá às questões levantadas pela assistência. No dia seguinte, Rita Tourinho vai abordar o “Direito Provisório sob a ótica da Improbidade Administrativa’, e participa de debate com os promotores Frank Ferrari, Patrícia Medrado e Rogério Queiroz.

O chefe da Assessoria Jurídica do TCM foi convidado para o evento em função dos estudos que vem realizando desde o início da pandemia da Covid-19 – junto com uma equipe consultores jurídicos do TCM – com o objetivo de responder a dúvidas de prefeitos e demais gestores públicos municipais sobre as mudanças promovidas na legislação em função da pandemia.

O grupo foi criado por determinação do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, com a missão de orientar os gestores municipais sobre os instrumentos legais que podem ser utilizados para dar celeridade às ações administrativas de enfrentamento do coronavírus, assim como sobre os limites que não podem ser ultrapassados. Ou seja, os cuidados que devem ser tomados pelos gestores para evitar sanções futuras.

Centenas de consultas já foram atendidas pelo grupo, de modo a tirar dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito pelo gestor público neste período emergencial. “Os pareceres sobre estas consultas estão disponíveis no site do TCM, e, creio, podem ser muito úteis àqueles que buscam informações e conhecimentos sobre aspectos do Direito Provisório em vigor”, disse.

Alessandro Macedo elogiou o conjunto provisório de normas legais que, para ele, atende as necessidades dos agentes públicos, já que vai agilizar os processos de aquisições de insumos, serviços e bens necessários para preservar a saúde da população. Observou que a legislação é um testemunho da confiança da sociedade nos administradores públicos, “que deve ser correspondido com demonstrações de boa-fé, com correção, com o respeito aos princípios da moralidade, economicidade e racionalidade”.