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A Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 975/20, que libera R$20 bilhões de apoio emergencial para micro e pequenos empresários durante o período de pandemia no país. Com voto a favor, o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) defendeu a liberação imediata dos recursos pelo governo Bolsonaro (sem partido) assim que a medida for aprovada pelo Senado.
Nesta sexta-feira (10), Assunção destacou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e disse que a Casa Legislativa tem atuado para garantir direitos para ajudar a população a passar pela crise sanitária.
“Espero que Bolsonaro agora possa agilizar a liberação dos recursos para aqueles e aquelas que mais produzem emprego no nosso país, que são os micros e pequenos empresários. Neste momento de pandemia, eles precisam de apoio, de ajuda e o estado brasileiro tem que ajudar. Bolsonaro não pode insistir em criar dificuldade para esse setor da economia pegar seu emergencial. Por isso, a Câmara Federal está fazendo a sua parte, agora Bolsonaro tem que liberar os recursos”, salienta Valmir. Conforme a MP, as instituições financeiras do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$360 mil a R$300 milhões em 2019.
De acordo com a peça, ainda foi criado o Paec-Maquininhas, destinado a conceder empréstimos a microempresários. Esse recurso será destinado para cada faixa de faturamento e por períodos, segundo aponta o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que receberá os recursos da União em até quatro parcelas de R$5 bilhões em 2020. E o fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os microempresários poderão pedir empréstimos até 31 de dezembro deste ano, com carência para começar a pagar de seis a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses.
