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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei nº157/2020 que acrescenta ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Salvador (Lei nº 9.451/2019), dispositivos que proíbem e pedem a retirada de homenagens a escravocratas – monumentos, bustos e nomes de ruas – e eventos históricos ligados às práticas escravagistas em logradouros públicos do município.
“Estas áreas, ruas, prédios, espaços públicos que têm referências alusivas a escravocratas e à escravidão, deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei”, explicita o projeto.
“Salvador, cidade mais negra fora da África, se soma às redes nacionais e internacionais, que visam abolir, de fato, os ideais da escravidão e práticas análogas à escravidão. O ato de escravizar uma pessoa ou de incitá-la a alienar sua liberdade ou a de alguém na sua dependência para escravizá-la é considerado na legislação atual como crime. Tal fato reforça que é inadmissível qualquer referência ou homenagem a escravocratas no espaços públicos de Salvador”, afirma a vereadora.
Segundo Marta Rodrigues, os monumentos e bustos, que existirem, devem ser retirados das vias públicas e armazenados em museus, para fins de preservação do patrimônio histórico do estado, com as devidas contextualizações.
“O mundo todo está assistindo uma grande manifestação contra o racismo ainda mais evidenciado com o caso de George Floyd, mas
esta realidade já vivenciamos cotidianamente aqui no Brasil. Uma coisa é preservar a história, em museus, com contextualização histórica, outra coisa é homenagear nas vias públicas escravocratas e pessoas que atentaram contra a nossa liberdade. Meu projeto propõe que estes nomes, monumentos e bustos devem ser substituídos”, explica.
Iniciativas
Ainda conforme o projeto, o Conselho Municipal das Comunidades Negras funcionará como instância deliberativa sobre os processos que envolvam as questões trazidas na proposição. No Estado de São Paulo projeto similar foi apresentado pela deputada Erica Malunguinho e no Rio pelas parlamentares Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSOL.
A vereadora de Salvador acrescenta ainda que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a atingir por todos os povos e nações, dispõe que ninguém será submetido a escravidão ou servidão e que a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos sob todas as suas formas.
