Governo diz que crédito para empresas ‘decolou’, mas senadores criticam demora

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) está tendo um resultado “excepcional” desde segunda-feira (6), o que mostra que as políticas governamentais de incentivo a este segmento “começaram a decolar”. Foi o que disse Carlos Costa, que representou o Ministério da Economia na reunião da comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19. Os senadores, porém, discordaram dessa avaliação, de acordo com a Agência Senado.

“O Pronampe teve um desempenho espetacular nos últimos três dias. Liberamos mais de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve”, afirmou Costa durante a reunião desta terça-feira (7).

A liberação até o momento tem sido feita pelo Banco do Brasil e pela Caixa, mas o técnico do Ministério entende que as instituições privadas também devem aderir “em breve”.

Costa detalhou que o Pronampe começou a dar resultados após o governo alterar o modelo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), buscando assumir mais riscos em relação às instituições financeiras. O economista pediu que os cidadãos fiscalizem as políticas de liberação de crédito adotadas pelo governo desde o início da pandemia, no “Emprestômetro” do Portal do Empreendedor do governo federal. Lá, afirmou, é possível saber em tempo real o quanto cada política já liberou para diferentes segmentos econômicos.

“Admitimos que nossas políticas não tiveram os resultados esperados no início, por isso reforçamos as garantias. Demorou, mas agora o crédito está fluindo. Isso foi fruto da democracia, do nosso diálogo com os representantes desses setores e com o Congresso Nacional, realizando os ajustes necessários”, ponderou.

Discordâncias

A senadora Katia Abreu (PP-TO) discordou que o resultado do Pronampe esteja sendo “extraordinário”, assim como de outras políticas de crédito. Citando dados oficiais, ela pede que tanto o governo quanto o Parlamento repensem o que vem sendo feito até agora.

‘No Brasil há 7 milhões de micro e pequenas empresas, e nesta conta eu excluo os MEIs [microempreendedores individuais]. O Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento. Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso. O Pese [Programa Emergencial de Suporte a Empregos] só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas. No Brasil há 32 milhões de trabalhadores formais, e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores”, reclamou.

Para Kátia Abreu, governo e Congresso precisam amarrar uma solução para que o FGO cubra 100% do risco operacional dos empréstimos durante a pandemia, para que as políticas de fato funcionem.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Carlos Fávaro (PSD-MT) consideram positivo que o Pronampe tenha melhorado seu desempenho nos últimos dias, mas também citaram números oficiais reclamando que as políticas como um todo ainda estão longe de apresentarem bons resultados. Mostrando dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Eliziane demonstrou que mais de 60% dos recursos disponibilizados pelo governo ainda não chegaram na ponta. E Fávaro apontou que as micros e pequenas empresas de seu estado vivem um quadro dramático.

“31% das micro e pequenas empresas no Mato Grosso hoje estão fechadas. 29,5% destas empresas já demitiram funcionários. E 44% deste segmento buscou crédito em instituições financeiras, mas 64% delas foram ignoradas”, revelou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também entende que, no geral, as políticas de atendimento ao segmento não estão funcionando.

“O FGO garante R$ 15 bilhões no âmbito do Pronampe, mas o fato é que precisa ser muito mais do que isso. Havia uma expectativa de que esse montante suportasse até R$ 200 bilhões em financiamentos, mas o que estamos vendo é que, na melhor das hipóteses, vai passar um pouco mais de R$ 15 bilhões. Não adianta, os bancos não vão assumir qualquer risco nessas operações. Falemos francamente, se o fundo não chegar a uns R$ 200 bilhões, vai ter muita quebradeira. O Pese e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito também não funcionam. Havia expectativas de R$ 36 bilhões em financiamentos; só fizeram R$ 4,5 bilhões”, revelou Izalci.

Na resposta aos senadores, o represente do Banco Central na reunião, Paulo Sérgio Neves, disse que o modelo do Pese foi “aperfeiçoado” em votação recente na Câmara dos Deputados. Ele entende que o novo modelo, após sancionado, fará com que o programa “decole” de vez. Ele ainda detalhou que todas as políticas de crédito tem passado por reavaliações. Neves acredita que, ainda este mês, “a sociedade vai perceber seus resultados efetivos”.

Mais reclamações

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, disse que na prática apenas as pequenas empresas que já atuavam com os bancos antes da pandemia, tem conseguido acessar as linhas de crédito especiais.

Para o diretor do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani, o governo precisa adotar um novo marco regulatório para o microcrédito, setor em que a sua instituição atua. Para ele, o sistema financeiro tradicional “não é feito para atender micros, pequenos e MEIs”, e o Brasil precisa parar de tratar o microcrédito “quase como se fôssemos marginais”.

Enio Meinem, do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), mostrou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) comprovando que, desde o início da pandemia, as cooperativas vêm atendendo a cerca de 33% da demanda das micros e pequenas empresas que buscam crédito. Já as instituições tradicionais atendem a cerca de 10%. Augusto Sperotto, da Sociedade de Garantia de Crédito Central (SGC Central), também pediu a definição de um marco regulatório para o segmento.