OAB-BA apresenta propostas para retomada de atividades no Judiciário

Diante da previsão de retomada das atividades presenciais nos tribunais de Justiça do estado da Bahia, a OAB-BA emitiu ofícios ao TJBA, TRT5 e à Justiça Federal com sugestões para esse reinício dos atendimentos dentro da dita normalidade.

Em linhas gerais, a Seccional propõe que as medidas de teleatendimento continuem sendo adotas e, mais do que isso, sejam aprimoradas, e que todos os cuidados de higiene e controle sanitário sejam seguidos para se evitar a disseminação da Covid-19, que só no estado da Bahia já contaminou mais de 79 mil pessoas e provocou mais de 1900 mortes.

Dentre as recomendações, a OAB-BA solicitou a digitalização dos autos que ainda tramitam na forma física, para evitar a necessidade de comparecimento pessoal e o risco de transmissão oferecido pelo manuseio de papeis; a padronização do sistema de videochamada; e o agendamento junto à unidade judiciária, em casos de necessidade de atendimento presencial, isso para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos.

A Ordem também solicitou a criação de ouvidoria para controle e fiscalização da efetividade dos atendimentos remotos; disponibilização de álcool gel e medição de temperatura por profissionais habilitados daqueles que precisem ingressar nos prédios das unidades judiciárias; higienização diária das áreas comuns e limitação de pessoas no uso do elevador; além de contratação de especialistas para dar suporte no atendimento; e aumento da quantidade de vagas de estacionamento nos Fóruns.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o momento pelo qual a advocacia baiana está passando é extremamente delicado sob o ponto de vista da vulnerabilidade econômica, mas também em relação aos aspectos sociais e sanitários. Daí a necessidade de aliar a retomada das atividades jurisdicionais com a prevenção. “Estamos trabalhando para defender a advocacia, mas também para preservar vidas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB-BA, Adriano Batista, acredita que algumas das mudanças provocadas pela Covid-19, como o teletrabalho, vão se perpetuar. Ele ressalta que para além da existência de um protocolo de retomada existem outros problemas que precisam ser solucionados.

“O que nos preocupa nesse momento é que situações de extrema importância para a advocacia não foram solucionadas. Os advogados não estão tendo acesso aos magistrados, não estão conseguindo despachar com os juízes, não há telefone disponível e a plataforma online que o TJBA disponibilizou não funciona bem”, afirmou.

OAB-BA sempre atenta
Desde que foi decretada a pandemia pelo novo coronavírus, a OAB da Bahia tem feito o possível para minimizar os impactos da crise na advocacia. Nesse sentido, a Seccional tem atuado diuturnamente junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para viabilizar o pagamento dos alvará, precatórios e RPVs, bem como cobrou dos tribunais a regulamentação dos atendimentos virtuais pelos juízes e desembargadores.

A Comissão de Prerrogativas manteve o plantão 24 horas, através do telefone (71) 99902-1852 e a Seccional ainda disponibilizou uma série de outros contatos para o atendimento à classe. Além disso, dentro da própria OAB-BA, mesmo com a suspensão do atendimento físico, praticamente todos os serviços foram mantidos e as prestações das anuidades referentes aos meses de março, abril e maio tiveram seus vencimentos prorrogados sem cobrança de juros.