Alexandre de Moraes prorroga inquérito das fake news por mais seis meses

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira por mais seis meses o inquérito das fake news, aberto pelo próprio tribunal em março do ano passado. Com isso, o inquérito, que estava previsto para acabar em 15 de julho, deve ser encerrado somente em janeiro de 2021.

No pequeno despacho publicado hoje, Moraes, que é o relator do caso, cita segundo o jornal O Globo, “a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso”, para alongar as investigações.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito”, escreve.

A prorrogação ocorre duas semanas depois que a Corte julgou um recurso que questionava a legalidade do inquérito. Por dez votos a um, os ministros do Supremo decidiram por manter as investigações sobre a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.

Ao votar, Moraes garantiu que não há nas apurações caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas às decisões. Segundo ele, 72 trechos das investigações já foram encaminhados para a primeira instância do Judiciário, porque tratam de suspeitos sem direito ao foro privilegiado.

Também nos votos, os ministros concordaram que o Ministério Público não tem exclusividade na abertura de inquéritos. Eles ressaltaram que o Regimento Interno do STF prevê possibilidade de instauração de investigação pelo presidente do tribunal para apurar agressões e ameaças à integridade da Corte e de seus integrantes. Nesses casos, o presidente do STF indica o relator.