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O Projeto de Lei do Executivo nº 138/2020, que autoriza o repasse de recursos públicos no valor máximo de R$ 7 milhões ao Parque Social com a finalidade de executar o Programa Municipal de Aprendizagem, foi debatido em audiência pública virtual da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (26).
A Ouvidoria e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficaram à frente da atividade ocorrida por meio de videoconferência e que também contou com a participação da Comissão de Educação. A vereadora e ouvidora-geral Aladilce Souza (PCdoB) dirigiu os trabalhos.
Nos encaminhamentos da audiência, Aladilce Souza destacou “uma nova representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), subscrita por todas as entidades e vereadores presentes no encontro virtual, e o adiamento da votação da matéria para continuar o debate na Casa”.
Também propôs a elaboração de um quadro com os valores repassados pela Prefeitura para o Parque Social, que será encaminhado ao presidente Geraldo Júnior (MDB). Também vai solicitar ao líder da bancada independente, vereador Sílvio Humberto (PSB), um encaminhamento para que seja realizada uma reunião nesta segunda-feira (29) com o presidente da Casa.
No entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o projeto do Executivo chegou à Câmara sem informações sobre a aplicação dos R$ 7 milhões. Ela pediu
“detalhamento da prestação de contas anteriores e a participação no processo licitatório de outras entidades que trabalham com educação”.
Mesmo posicionamento foi defendido pelo vereador Toinho Carolino (Podemos), presidente da Comissão de Educação. “Fica complicado aprovar um projeto sem saber como será aplicado esse recurso”, considerou. Ele também pediu mais informações sobre a aplicação dos valores repassados em anos anteriores.
Mais debate
Na avaliação do vereador Sidninho (Podemos), líder da oposição, “não podemos votar um projeto de R$ 7 milhões sem saber o que é e como será usado”. Ele quer pautar a discussão na Câmara, na próxima semana, “para entender do que se trata e cobrar explicações junto ao Poder Executivo”.
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) colocou em dúvida a participação de crianças e adolescente do vale do bairro de Santa Cruz no projeto do Parque Social. Ele disse que não concorda com a votação do projeto sem um acordo.
A vereadora Ana Rita Tavares (PT) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar a aplicação dos R$ 7 milhões e pediu para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) averiguar os repasses anteriores.
“Queremos mais transparência e os nomes das crianças e dos adolescentes que já foram atendidos pelo projeto”, destacou o vereador Marcos Mendes (PSOL). Ele criticou o aumento de R$ 1 milhão do valor do repasse, em relação ao ano anterior, em época de pandemia.
O projeto de lei foi apresentado pela advogada Ângela Santos. “Não há divulgação do plano de trabalho nos sites do Parque Social e da Prefeitura. Faltam informações básicas”, afirmou. Ela apontou “repasses volumosos para o Parque Social, desde 2014”.
O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) acompanhou o debate que teve a participação de 25 entidades sociais, a maioria da área de educação.
