Em documento, Bolsonaro diz que é “de conhecimento geral que o pretenso candidato” foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4, no âmbito da operação Lava Jato.
“A moralidade para o exercício do mandato, portanto, constitui postulado constitucional a ser observado para a estipulação de causas de inelegibilidade”, diz o texto, assinado pelos advogados do PSL Thiago Ayres, André Castro e Gustavo Bebiano, que também é presidente do partido.
“O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade publica, indica que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legitima a referida restrição a garantia individual”, diz a petição.