Congressistas podem prorrogar auxilio de R$ 600 até o fim do ano

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19.

A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

Segundo o Estadão, a proposta de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por causa do avanço da contaminação da doença pelo País, inclusive no interior. O aumento dos casos pode levar à reversão temporária das regras de flexibilização do distanciamento social nos locais de aumento dos casos, além da deterioração do mercado de trabalho, como mostrou no domingo o Estadão.

A prorrogação tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que no último fim de semana publicou nas suas redes sociais tuíte com um recado duro ao governo. “O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora”, cobrou Maia, que enfatizou que a sua posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Maia defendeu, no entanto, a prorrogação por mais dois ou três meses no valor de R$ 600, ao contrário de Guedes que quer reduzir o valor à metade das próximas parcelas. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões.

A campanha começou a coletar assinaturas em defesa da manutenção do auxílio por mais seis meses, além das três parcelas iniciais, mas com mudanças das regras. Em documento, ao qual o Estadão teve acesso, o movimento apresenta propostas para serem incorporadas na legislação para mitigar os problemas na implementação do benefício, que deixaram muitos brasileiros que precisam do socorro de fora do programa, enquanto outros receberam o auxílio de forma irregular.

Cada assinatura eletrônica é enviada automaticamente, por e-mail, para nove “alvos” do Congresso, entre eles Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lideranças do governo e das bancadas.

No documento, o movimento alerta que é preocupante a notícia de que o governo pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300, a partir da quarta parcela, e encerrá-lo na quinta parcela.

Emergência

“É uma emergência que não foi emergencial como deveria e estamos passando dos 50 mil mortes, inúmeras cidades com bandeira vermelha e necessidade de distanciamento, desemprego lá em cima”, diz a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Para ela, o próprio governo, ao vetar trechos da lei do auxílio, acabou criando problemas graves para administrar na implementação do programa.

São ao todo 13 propostas de mudanças na legislação. Entre elas, a fixação de um prazo de dez dias para que o governo dê reposta à análise dos pedidos. Pelos cálculos da Rede, cinco milhões de pessoas ainda aguardam resposta da análise do pedido. Na lista das propostas, estão a retirada da exigência de ter ganho menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018, a garantia de que os beneficiários do Bolsa Família retornem automaticamente ao programa após fim do auxílio emergencial e permissão para que os estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas sejam autorizados a pagar o benefício.

Segundo Paola Carvalho, é preciso garantir também que bases de dados do governo usadas no cruzamento de dados para a concessão do benefício sejam atualizadas. Em caso de impossibilidade, deve valer a autodeclaração do solicitante do benefício.

Outro ponto importante é que os pedidos de auxílios negados sejam acompanhados de justificativas claras, com a criação de canais de recurso e apresentação de documentos.

Na avaliação do movimento, o dinheiro do auxílio tem segurado os pequenos comércios e a movimentação financeira dos pequenos municípios. Essa mesma avaliação é compartilhada por integrantes do governo que defendem a prorrogação com valor maior do que os R$ 300. Para eles, o ministro Guedes ofereceu um valor menor agora para negociar depois o aumento do auxílio. Mesma estratégia foi usada na época da criação do benefício, quando o ministro ofereceu R$ 200, subiu a oferta para R$ 300 e depois que o Congresso negociou o valor de R$ 500, acertou com o presidente Bolsonaro o anúncio de R$ 600.

Lideranças do Congresso Nacional avaliam que a disputa pelo “carimbo” do programa em tempos de eleição deve manter o valor em R$ 600. A definição deverá ficar por conta da quantidade das parcelas.

Diante do avanço da discussão no Congresso da criação de um programa de renda mínima mais robusto, a equipe econômica já anunciou que vai implementar o programa de Renda Brasil, versão mais ampla do Bolsa Família.