Advogado aponta falhas nos contratos de compras de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Um advogado especialista em direito público apontou falhas como ausência de garantias confiáveis e a falta de comprovação de experiência da empresa contratada, nos contratos de compra dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O documento foi divulgado para a TV Bahia neste último sábado (13).

“A inexistência de documentos mais eficazes contra a garantia da execução, até porque a garantia prevista está condicionada ao embarque dos equipamentos. Também o pagamento integral superior aos R$ 48 milhões via TED, já no momento da assinatura do contrato. Outro ponto muito importante é que não há qualquer informação sobre a experiência anterior da contrata em relação ao objeto do contrato”, explicou o advogado Alexandre Medeiros conforme  G1.

No documento, firmado ente o Consórcio Nordeste e a Hempcare no dia 8 de abril, estão definidos os tipos de respiradores que seriam comprados e o preço de R$ 156 mil cada um, totalizando o valor de R$ 46,8 milhões.

O valor total, incluindo o frete e o seguro dos equipamentos, foi de pouco mais de R$ 48,7 milhões. Os pagamentos foram feitos por meio de dois depósitos, no mesmo dia da assinatura do contrato, 8 de abril, como mostram os comprovantes.

Também foi previsto no contrato, o prazo de entrega dos respiradores: dias 18 e 23 de abril. O documento estipula que o avião que iria transportar a mercadoria, entre Guanzhou, na China, Miami, nos Estados Unidos, e o local de entrega no Brasil, em Recife.

O contrato foi feito sem licitação. A lei federal de 6 de fevereiro deste ano, autoriza a dispensa de licitação de acordo com “aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública (…) Decorrente do coronavírus”.

“O que me parece é que a contratada não tinha nenhum tipo de experiência a contratos anteriores referente ao específico objeto do contrato, embora estejamos em um período em que se exige da administração pública, uma agilidade por motivos evidentes, isso não pode anular completamente a segurança na celebração dos contratos”, completou o advogado.

Os respiradores chineses nunca chegaram. A dona da Hempcare, Cristina Prestes, alegou que encontrou problemas técnicos nos aparelhos da China e resolveu cancelar a exportação. Nesse momento, ela acertou a compra dos respiradores nacionais da empresa Biogeoenergy, do empresário Paulo de Tarso. A TV Bahia também teve acesso ao contrato firmado entre as empresas.

No contrato, está definido o tipo de respirador que a empresa produziria, modelo diferente do acertado no contrato com o Consórcio Nordeste e também o valor fixado por cada de R$ 50 mil. A dona da Hempcare disse que ficou sabendo depois que a Biogeoenergy não tinha autorização para vender os aparelhos.

“Eu vim a saber que ele não tinha essas licenças depois que eu havia pago o aparelho, eu comecei a ajudar para correr atrás para que o prejuízo não fosse maior”, disse em áudio, Cristina Prestes.
Os respiradores da Biogeonergy também nunca foram entregues. No dia 1 de junho, os donos das duas empresas foram presos pela Polícia Civil da Bahia acusados de fraude. A Justiça bloqueou o dinheiro pago às empresas, mas o valor ainda não foi devolvido. O processo aguarda decisão judicial para prosseguir. O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso.