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“Sob a luz de todo fenômeno decorrente da Covid-19, entende-se necessária uma medida estatal que busque amenizar os danos enfrentados pelas entidades sociais do terceiro setor”. Esse entendimento é do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), que apresentou indicação ao governador Rui Costa sugerindo a antecipação de “auxílios e subvenções às entidades preestabelecidas na Lei no 2.488 de 1967, por conta das consequências oriundas da pandemia gerada pelo novo coronavírus.
Euclides cita Maria Tereza Fonseca Dias, que, na avaliação dele, “preleciona com muita propriedade: ‘Tem-se como terceiro setor o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, institucionalizadas e constituídas conforme a lei civil, sem fins lucrativos, que perseguem finalidades de interesse público’”. Por conta disso e, “diante das ilimitadas necessidades da sociedade hodierna, o Estado, exclusivamente, não consegue satisfazer a totalidade das respectivas demandas, logo, as entidades do terceiro setor figuram lugar de extrema importância na busca de minimizar tais carências e proporcionar o mínimo de dignidade e cidadania aos baianos”.
O parlamentar alerta o governador para os prejuízos provocados pela pandemia aos beneficiários das instituições filantrópicas. “Diante do quanto exposto, apelo, em nome dos beneficiários(as) que estão temporariamente sem os serviços, que Vossa Excelência viabilize uma medida capaz de minimizar os prejuízos aqui mencionados”.
