Prefeita baiana é acusada de improbidade por descumprir decisão judicial

A gestora descumpre há mais de dois anos decisão judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para tratamento de paciente

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada no último dia 18 pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues Matos. Segundo a ação, a gestora descumpre há mais de dois anos decisão judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para tratamento de paciente com fibrose pulmonar idiopática. A medicação não consta da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e custa mais de R$ 8 mil.

A promotora de Justiça destacou que a prefeita foi oficialmente notificada da decisão no dia 28 de março de 2018 e nunca cumpriu espontaneamente a decisão. O fornecimento na medicação teve que ser garantido por força de determinação judicial, por meio de bloqueio de bens. Catharine Matos explicou que pediu, no último dia 17 de abril, esclarecimentos à prefeita para que ela justificasse o descumprimento da decisão. Segundo a ação, Christine Rosa não apresentou justificativas, depois de pedir em 30 de abril mais dez dias de prazo. A promotora pede à Justiça que determine a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos da prefeita, entre outras punições previstas na lei de improbidade administrativa.