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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura da fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a utilização de uma rede de fake news nas eleições de 2018. Ele assume uma vaga de titular no TSE nesta próxima terça-feira (2), no lugar da ministra Rosa Weber.
Hoje, segundo a CNN Brasil, quatro ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão tramitam na corte e todas elas já finalizaram o processo de produção de provas. Até o embate do Palácio do Planalto com o STF, a tendência era de que elas fossem arquivadas pelo relator, Og Fernandes.
A operação contra os bolsonaristas nesta semana, porém, reavivou a possibilidade de que elas sejam retomadas. Isso porque Moraes pediu a quebra do sigilo de empresários alinhados ao presidente que, segundo ele, podem ter financiado a produção de fake news na campanha de Bolsonaro.
O PT, maior partido de oposição, defende que a fase de produção de provas seja reaberta para que o material utilizado no STF seja levantado no TSE. O relator pode rejeitar esse pedido, mas há possibilidade de recurso ao plenário. Quando isso ocorrer, Alexandre de Moraes já será integrante titular da corte.
O Palácio do Planalto avalia que, além de um voto pela reabertura da fase de produção de provas, Moraes irá operar politicamente nesse sentido para convencer seus pares de que é a melhor medida a ser tomada. Além dele, integram a corte os ministros do STF Luis Roberto Barroso, que é o presidente, e Edson Fachin; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes e Luis Felipe Salomão; os advogados Sergio Banhos e Tarcísio Vieira.
Para o governo, Barroso, embora progressista, não operaria em desfavor de Bolsonaro de acordo com o que há hoje nas ações. Fachin já é considerado mais “perigoso”, segundo uma fonte do governo. Costumava pedir vista de processos que caminhavam favoravelmente a Bolsonaro e sempre que podia, de acordo com aliados do presidente, mandava recados em seus votos. Os ministros que vêm do STJ são considerados nessas ações mais alinhados ao governo, principalmente por serem sempre cotados para o STF, decisão que passa obrigatoriamente pelo Palácio do Planalto. A leitura também é a de que os dois advogados não veem motivos para cassar a chapa.
O receio, contudo, é que o ambiente político, econômico e social, devido à crise de saúde pública, possa reverter esse quadro. E, principalmente, a presença de Moraes como titular da corte, apontado pelo governo como muito próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, beneficiário imediato de uma eventual cassação da chapa se ela ocorrer neste ano.
Em 2015, a possibilidade de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer acompanhou todo o segundo mandato da presidente, mas a solução encontrada pelo universo político foi o processo de impeachment da petista no Congresso. A chapa só seria julgada em 2017 e foi rejeitada pela corte por 4 votos a 3, o que acabou por manter Michel Temer no cargo. Hoje, como o Congresso rejeita um impeachment, adversários do presidente aventam o que tem sido chamado de “solução TSE” para desestabilizar o presidente.
