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A garantia de pagamento da dívida pública foi um dos temas do seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (28) sobre o retorno da atividade econômica após a crise sanitária. O evento promovido pela comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em conjunto com a presidência da Casa, ouviu economistas sobre o assunto.
Eles enumeraram algumas das medidas necessárias para recuperação da economia, como votação das reformas estruturais, manutenção da carga tributária, prevenção de crises bancárias, focalização de programas sociais, cumprimento do teto de gastos, reajuste do mínimo pela inflação, e privatização da Eletrobrás.
Economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescosi disse que o Tesouro Nacional precisa renegociar R$ 450 bilhões em títulos que estão vencendo até o final do ano e que, entre janeiro e abril, o governo preferiu resgatar R$ 240 bilhões a pagar os juros pedidos ou encurtar mais a dívida. Ela considera que o governo poderá ter que usar o lucro do Banco Central com a valorização das reservas em dólar para manejar a rolagem.
Ana Paula explicou que 90% dos títulos estão nas mãos de brasileiros e que o prazo médio é menor que 5 anos. Para garantir o pagamento dessa dívida, o governo, segundo ela, terá que, entre outras coisas, fazer reformas e rever programas sociais. Para a economista, o único programa que realmente tem foco nos mais pobres é o Bolsa Família. Ela informou que os gastos com as ações de combate à pandemia no Brasil estão em torno de 5,8% do PIB, enquanto a média dos emergentes seria de 3%. Pelas contas de Ana Paula, mantendo o teto de gastos, o Brasil só terá superávit primário a partir de 2026.
Ex-presidente do BC e atual presidente do conselho do Credit Suisse, Ilan Goldfajn, disse que o momento é de pagar o auxílio emergencial e ajudar as pequenas empresas. E completou que a hora não é de pensar em grandes obras públicas. Ele também disse que a transferência do lucro do BC para o Tesouro deve ser feita em caso de muita necessidade. E defendeu o combate ao vírus como a forma mais eficaz de reiniciar a atividade econômica.
“Nossa quarentena aqui tem sido mais tíbia. Ela tem achatado a curva, mas não tem sido implementada de uma forma disciplinada o suficiente, com uma liderança o suficiente, para que possamos estar já no momento de uma saída segura. Que também possa nos garantir que também tenhamos uma saída segura em termos da economia. ”
Armínio Fraga, também ex-presidente do BC, disse que a receita macroeconômica sugerida pelos colegas não é fácil, mas é a única saída. “O problema é gigante, mas as oportunidades e o espaço para trabalhar também são enormes. E isso é o que nós vamos ter que fazer. Não há opção. A opção é descarrilhar outra vez. ”
Reforma Administrativa
Tanto Ilan quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citaram como reforma principal a administrativa. Maia disse que, com a pandemia, ela terá que ser mais dura que a divulgada pelo governo anteriormente. O presidente da Câmara também disse que será preciso conter as pressões para mudança no teto de gastos.
“Quando começou um debate no Senado sobre recursos extra teto, eu disse: vamos fazer as reformas antes para abrir espaço fiscal para aumentar investimentos. Porque senão a gente vai aumentando e o pessoal deixa as reformas para o futuro”.
Maia voltou a dizer que a prorrogação do auxílio emergencial é quase um consenso e que será difícil não manter o valor de R$ 600.
O diretor da Casa das Garças, Edmar Bacha, criticou projetos de lei que buscam aumentar os encargos tributários dos bancos, que pretendem transformar gastos temporários em permanentes, ou que se baseiem no perdão de dívidas. Bacha e Ilan Goldfajn citaram a política econômica da Argentina, que acabou adiando dívidas de maneira compulsória, como exemplo a ser evitado.
