Vereador propõe adicionais para profissionais da saúde

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) indicou ao prefeito ACM Neto, na última sexta-feira (22), a concessão de 40% sobre a remuneração dos profissionais de saúde por insalubridade. O legislador sugeriu também 20% do adicional de penosidade sobre o salário-base dos trabalhadores que estão na linha de frente do atendimento a pacientes com Covid-19.

Odiosvaldo Vigas frisou que a pandemia propagou-se em todos os continentes e, consequentemente, em Salvador, o que exige mais garantias a esse segmento. “Devemos observar que a participação desses profissionais é como se estivessem em uma ação de guerra durante a pandemia, expostos permanentemente à contaminação durante o atendimento”, reconhece.

O vereador considerou ainda que a expectativa de vida desses profissionais, que podem falecer devido à doença, no exercício da atividade, observando que o percentual de contaminados pelo vírus na área da saúde fica em torno de 10% a 15%.

Garantias

O parlamentar salienta também que o trabalho em condições insalubres é tratado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo adicionais aos trabalhadores.

“Assim, a percepção do adicional de insalubridade fica assegurada no percentual de 40% sobre a remuneração dos profissionais de saúde que estão na linha de frente e expostos ao coronavírus.

Considerando que, com base no art. 7º, XXIII, da CF, no atendimento na linha de frente aos pacientes portadores da doença, deixando o exercício da atividade profissional muito sofrida devido a iminência de contaminação e morte, fica assegurado o percentual do adicional de penosidade de 20% do salário base”, afirmou.

Conforme o vereador, o adicional de penosidade é o valor pago ao trabalhador a título de indenização, devido a realização de uma atividade penosa, que causa pena, trabalho árduo e que possa tornar sua atividade profissional mais sofrida. Esse tipo de vantagem foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.