Não se pode admitir ataques a juízes por suas decisões judiciais, diz ministro do STJ

O ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que não se podem admitir ataques a juízes por causa de decisões judiciais. O ministro preside a 3ª Seção da Corte, que julga nesta tarde a federalização do caso Marielle Franco.

Segundo o ministro, a manifestação se faz necessária no momento em que “se veem ataques personalizados a juízes em decorrência de suas decisões, onde se veem ataques institucionais ao Judiciário que atua na sua estrita função de guardião das promessas da Constituição e das leis”.

“Não se podem admitir ataques pelos relutados de decisões judiciais que já possuem na lei os recursos próprios para tanto. É momento então de se fazer a defesa do Judiciário como instrumento de cidadania”, afirmou o ministro.
Cordeiro afirmou que Judiciário criminal enquadra nas leis o “fato” pela “culpa provada”.

De acordo com o G1, o magistrado complementou que o Judiciário, como Poder da República, não é favorável a partidos, correntes ideológicas e não pode atuar sob ameaças ou pressões.

“Não faremos debate político. O Judiciário não discute e não decide política, que como lícita intervenção pelo bem do povo é promovida diretamente por seus representantes, e indiretamente por toda sociedade”, disse.

“A sociedade precisa do Judiciário realmente independente que exerça com integralidade as suas funções. É preciso proteger o Judiciário, não como proteção a juízes, mas como proteção à sociedade”, finalizou.