TCU pode suspender contratação de militares para reduzir as filas do INSS

A contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para a redução da fila do INSS pode acabar sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do tribunal, conforme parecer obtido pelo Estadão, defende a suspensão de todo o processo, que está em fase final para a contratação dos selecionados. O impasse será decidido hoje pelos ministros da Corte de Contas.

O Estadão apurou que o relator do processo, ministro Bruno Dantas, resolveu levar a decisão diretamente para a análise do plenário. Esse deve ser o item número um da pauta do TCU. A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e mesmo dentro do TCU, que veem com preocupação o aumento da presença de militares em funções destinadas a servidores civis.

Em janeiro, o TCU questionou o recrutamento dos militares para atuar na fila do INSS. O ministro Dantas fechou um acordo com o Ministério da Economia para que aposentados do INSS também pudessem participar da seleção com os militares.

Na época, diante das dificuldades apontadas pelo governo para a redução da fila, o relator havia manifestado o entendimento de que, embora não fosse o desejado, o recrutamento de aposentados do INSS e militares poderia ser aceito excepcionalmente. O governo, então, começou a seleção. A ideia inicial do Ministério da Economia era chamar 8 mil militares.

O Ministério Público junto à Corte de Contas pediu a medida cautelar (provisória) para suspender a contratação de militares da reserva das Forças Armadas. No parecer, a área técnica do tribunal considera temerária a contratação de militar inativo das Forças Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública. Uma das possibilidades, segundo técnicos, é os ministros do TCU suspenderam apenas a contratação dos militares e seguir o trabalho com os servidores aposentados do INSS.